Resolução de Conflitos

Resolução de Conflitos de Consumo

Estimado cliente,

Caso tenha ficado insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site ou com a solução encontrada por Atlaz para resolver a situação, pode tentar resolver o litígio sem recorrer aos tribunais através de um mecanismo de resolução alternativa de litígios.

O que são Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo?

São na sua maioria Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, entidades independentes, com pessoal especializado e que de modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação. Procedem à resolução de litígios através de procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem, de forma gratuita ou a custos reduzidos. Também prestam informação gratuita sobre temas de consumo.

Onde estão localizadas?

Atlaz disponibiliza os sites das entidades onde poderá expor a sua contestação e que o poderão ajudar a apresentar os seus argumentos.

Nos termos do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, pode recorrer à plataforma ODR – RLL em português:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT7

Entidades Nacionais de Resolução Alternativa de Litígios:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)

https://www.cniacc.pt/pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)

https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)

http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)

https://arbitragem.autonoma.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)

https://www.madeira.gov.pt/cacc/